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Notícias e Destaques

PRESENÇA DE CAPIVARAS NO INTERIOR DO CMC
NOTA INFORMATIVA
Caros associados, 
A respeito da presença de capivaras no interior do clube, aliado à séria, importante e justa preocupação do quadro social com a Febre Maculosa, esclarece-se o seguinte:
1. A Febre Maculosa Brasileira é uma doença transmitida pelo carrapato-estrela ou micuim da espécie Amblyomma cajennenseinfectado pela bactéria Rickettsia rickettsii.
2. Esse carrapato hematófago pode ser encontrado em animais de grande porte (bois cavalos etc.), cães, aves domésticas, roedores e, especialmente, na capivara, o maior de todos os reservatórios naturais.
3. Para que seja transmitida a doença, o carrapato-estrela infectado pela bactéria precisa ficar ao menos quatro horas fixado na pessoa.
4. Ressalta-se que os rios/represas/lagos que demandam da Escola de Cadetes passam pelo Círculo Militar e seguem para a área da 11ª Brigada de Infantaria Leve, constituindo um único habitat natural para esses roedores, dificultando o "manejo em conjunto" desses animais.
5. A direção do CMC acompanha o fluxo de movimentação desses animais no interior do clube, por intermédio dos relatórios noturnos, relatórios de ocorrência e também pela própria presença no terreno.
6. Diariamente, é feita a ronda noturna nos limites do CMC pela vigilância do clube, junto com os cães policiais, com o objetivo precípuo de afugentar as capivaras que porventura tenham rompido as cercas existentes. Ato contínuo, as cercas são recompostas pela equipe de vigilância, no intuito de se evitar que as capivaras possam retornar para a área de responsabilidade do clube.
7. Em que pese o trabalho diuturno, admite-se que esse protocolo não encerra o problema. Pois pelas características desses animais, constantemente eles estão retornando para a área do CMC. As unidades do exército vizinhas também padecem desse mesmo infortúnio.
8. Acrescenta-se que abater animais dessa espécie sem autorização de órgãos competentes é considerado crime ambiental, sendo proibido por lei. E também que esse problema não é intrínseco/inerente apenas ao CMC ou ao nosso município. Esse é um problema que ocorre em todas as coleções hídricas de Campinas (córrego da Norte-Sul, na Orozimbo Maia, Parque Taquaral, Lago do Café...) assim como em vários municípios dos estados ao sul de Minas Gerais.
9. No tocante à parte legal, enfatiza-se o seguinte:

a. As capivaras são animais protegidos por Lei e sua proteção se revela desde 1978, com a publicação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais pela UNESCO.
b. Os animais, os quais se incluem as espécies das capivaras, possuem proteção Constitucional, conforme previsto pelo artigo 225, §1, inciso VII, que declara que o poder público deve: “Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldades”.
c. A Lei de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998), prevê em seu art. 32 como violação “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, indicando como penalidade “detenção, de três meses a um ano, e multa”. Portanto, as capivaras estão protegidas por leis ambientais e não podem ser exterminadas.
d. No que tange à possibilidade de manejo das capivaras, para que qualquer movimentação ocorra é necessária a autorização dos Órgãos de Meio Ambiente da Municipalidade, bem como, fiscalização de órgãos da Vigilância Sanitária, e até mesmo da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN) de forma que, qualquer alteração de espaço desses animais prescinde de autorização e acompanhamento dos órgãos competentes, sob pena de, em não o fazendo, incorrer na prática de crime ambiental.
e. Malgrado os transtornos trazidos por esses animais que podem ser portadores de doença, desafios esses que ultrapassam de fato o mero dissabor, há que se ter em mente que eles são tutelados por legislações específicas e que a inobservância dos ditames legais configura-se, como já pontuado, crime ambiental.
10. Salienta-se que, segundo as diversas empresas de dedetização já contactadas, as mesmas conjecturaram categoricamente de que a pulverização, intervenção química mais utilizada na dedetização de carrapatos é inócua, ineficaz e infrutífera, haja vista a imensa área do clube - 481.211m² , sendo aproximadamente a metade de área campestre.
11. Destarte, o Círculo Militar de Campinas irá perseverar, de forma mais intensa ainda, com as suas patrulhas noturnas com os cães policiais para o direcionamento e canalização das capivaras para fora dos seus limites, não obstante estar “transferindo o problema” para as áreas vizinhas.
12. Acrescenta-se a isso a reconstrução tempestiva das cercas danificadas, utilizando-se de material mais resistente ainda.
13. Para melhor interação com os usuários do clube com relação às diligências, orientações e precaução contra essa preocupante doença, o CMC estará reeditando, nos próximos dias, a campanha de prevenção para se evitar o contágio da Febre Maculosa, já executada em diversos outros anos anteriores.
14. Salienta-se que o CMC está realizando todas as ações, atividades e protocolos possíveis e legais para minorar esse grave problema e solicita aos associados que porventura tiverem outras soluções técnicas embasadas, pertinentes, congruentes e que respeitem a legislação e que queiram colaborar na solução dessa servidão, que entrem em contato por intermédio da ouvidoria@cmcamp.com.br.
15. Por fim, a Direção do CMC, dentro da determinação e compromisso manifesto, transparente e inequívoco de manter o seu quadro social sempre bem informado e atualizado, aproveita a oportunidade, para renovar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA COSTA - CEL R/1
PRESIDENTE DO CÍRCULO MILITAR DE CAMPINAS
 
Referências:
Um grande
Clube